Lei Ordinária nº 1.513, de 18 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1513
Ano
2020
Data
18/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.436/2019 e dá outras providencias.
Indexação
Cooperação financeira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.436, de 27 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica