Lei Ordinária nº 1.403, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1403
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
Indexação
Cessão de servidores públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica