Lei Ordinária nº 1.395, de 04 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1395
Ano
2018
Data
04/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.074, de 20 de agosto de 2013 - Lei que trata da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Verba Indenizatória
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.074, de 20 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica