Lei Ordinária nº 1.377, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1377
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Serviços de média alta complexidade ambulatorial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica