Lei Ordinária nº 1.371, de 26 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1371
Ano
2018
Data
26/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Habitacional Municipal denominado "MORADIA DIGNA" e dá outras providências.
Indexação
Moradia Digna Programa Habitacional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica