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Lei Ordinária nº 1.246, de 22 de junho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1246

Ano

2016

Data

22/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Modifica  Lei Ordinária nº 1.309, de 06 de setembro de 2017
    Modifica  Lei Ordinária nº 1.315, de 25 de outubro de 2017
    Modifica  Lei Ordinária nº 1.325, de 08 de novembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI