Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Canarana - MT, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 67/2020, Data Protocolo: 28/02/2020 - Horário: 17:56:20
Autor:  Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GASPRES
Status:  Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2020
Última Ação:   Lei Complementar nº 182, de 19 de março de 2020 .
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 1 de 2020  Data Anexação: 16 de Março de 2020 Autor(es):  Gilmar Miranda
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 2 de 2020  Data Anexação: 16 de Março de 2020 Autor(es):  Gilmar Miranda
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 182, de 19 de março de 2020