Ofício - Ofício de 01/09/2023 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício

Data

01/09/2023

Autor

Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal

Ementa

Ofício nº 209/GAB/2023

A
Rafael Govari
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Canarana – MT

Excelentíssimo Senhor,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:

- Projeto de Lei: Dispõe sobre a autorização de doação de bens móveis para aldeias indígenas do Município, e dá outras providências.
- Projeto de Lei: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Canarana-MT, e dá outras providências
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
- Projeto de Lei: Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.
- Projeto de Lei: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências

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