Ofício - Ofício de 14/04/2023 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício
Data
14/04/2023
Autor
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Ementa
Ao cumprimentar Vossa Excelência, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n° 1.387, de 07 de agosto de 2018, que trata da concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. ”
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.“
- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE TRADICÕES GAUCHAS PIONEIROS DO CENTRO OESTE - e dá outras providências.”
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n° 1.387, de 07 de agosto de 2018, que trata da concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências. ”
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.“
- Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE TRADICÕES GAUCHAS PIONEIROS DO CENTRO OESTE - e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral