{"id":791,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio de 14/04/2023 por Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/791","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio","data":"2023-04-14","autor":"Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal","ementa":"Ao cumprimentar Vossa Excel\u00eancia, servimo-nos do presente para encaminhar os seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivo na Lei Municipal n\u00b0 1.387, de 07 de agosto de 2018, que trata da concess\u00e3o de empr\u00e9stimos sob garantia de consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cDisp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o para Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.\u201c\r\n\r\n- Projeto de Lei: \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Conv\u00eanio com o CENTRO DE TRADIC\u00d5ES GAUCHAS PIONEIROS DO CENTRO OESTE - e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.canarana.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/791/oficio_072-__encaminha_projeto_de_lei.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-14T17:44:49.014117-03:00","materia":2716,"tipo":7}