Indicação nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
03/07/2020
Número do Protocolo
396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorrogue a validade das licenças, alvarás, ou seja, todas as medidas necessárias ao funcionamento da atividade produtiva e econômica local.
Indexação
Observação