Indicação nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja criado um Projeto de Lei alterando a Lei Complementar nº 080 de 03 de março de 2009, dando o direito de escolha aos servidores públicos municipais a opção entre gozar a sua licença prêmio ou não, se optarem em não gozá-la terão como benefício o acréscimo de 50% sobre seu salário base, para cada mês de trabalho.
Indexação
Observação