Indicação nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o poder executivo utilize a parcela adicional da AFC - Assistência Financeira Complementar, recebida no último trimestre do ano, para que seja rateado o valor entre todos os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias ativos e cadastrados no município. Conforme Portaria nº 1.024, de 21 de julho de 2015 e a NOTA INFORMATIVA nº 3/2019 - COGPAB/DAB/SAS/MS ambas do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação