Edital de Convocação - Prefeitura nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Edital de Convocação - Prefeitura
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
1304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vilson Biguelini (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 15:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2025 com início às 09:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei: “Autoriza a Implantação de Parcelamento Especial de Interesse Social nos Loteamentos denominados Residencial e Comercial Alto do Cerrado, Residencial e Comercial Alto do Cerrado II e Industrial III, suprime e desafetas áreas institucionais e dá outras providências, para fins exclusivos de Habitação de Interesse Social. ”
Projeto de Lei: ” Dispõe sobre a revalidação da aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Alto do Cerrado II, ratifica os atos administrativos anteriormente praticados e fixa novo prazo para registro imobiliário. ”
Paço Municipal de Canarana – MT, em 17 de dezembro de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2025 com início às 09:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei: “Autoriza a Implantação de Parcelamento Especial de Interesse Social nos Loteamentos denominados Residencial e Comercial Alto do Cerrado, Residencial e Comercial Alto do Cerrado II e Industrial III, suprime e desafetas áreas institucionais e dá outras providências, para fins exclusivos de Habitação de Interesse Social. ”
Projeto de Lei: ” Dispõe sobre a revalidação da aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Alto do Cerrado II, ratifica os atos administrativos anteriormente praticados e fixa novo prazo para registro imobiliário. ”
Paço Municipal de Canarana – MT, em 17 de dezembro de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
Indexação
Observação