Indicação nº 352 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
352
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
1182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que sejam adotadas as providências necessárias para adequar o Município às disposições da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância”.
Justificativa:
A adequação à referida lei é fundamental para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais da saúde, bem como para assegurar a regularidade das atividades de transporte de urgência e emergência no âmbito municipal.
Além disso, a observância das exigências legais contribuirá para a valorização dos profissionais da categoria e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população.
Justificativa:
A adequação à referida lei é fundamental para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais da saúde, bem como para assegurar a regularidade das atividades de transporte de urgência e emergência no âmbito municipal.
Além disso, a observância das exigências legais contribuirá para a valorização dos profissionais da categoria e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde prestados à população.
Indexação
Observação