Indicação nº 334 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
334
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
1140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme Notificação Recomendatória do Ministério Público encaminhada a esta Casa de Leis. Venho indicar ao Executivo Municipal que seja criada uma Lei Municipal que disponha sobre políticas públicas voltadas à oferta de educação inclusiva para estudantes com deficiência, transtornos ou outras doenças, bem como, Projeto de Lei que destine recursos exclusivos para ações voltadas ao atendimento educacional na perspectiva da educação inclusiva.
Indexação
Observação