Edital de Convocação - Prefeitura nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Edital de Convocação - Prefeitura
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
932
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vilson Biguelini (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 14:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025 com início às 14:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei:” Aprova o loteamento de uso misto, residencial e comercial, denominado Novo Centro II, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências.”
Projeto de Lei:” Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens de propriedade particular, com encargo de destinação à política habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Paço Municipal de Canarana – MT, em 08 de agosto de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025 com início às 14:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Lei:” Aprova o loteamento de uso misto, residencial e comercial, denominado Novo Centro II, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências.”
Projeto de Lei:” Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens de propriedade particular, com encargo de destinação à política habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Paço Municipal de Canarana – MT, em 08 de agosto de 2025.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
Indexação
Observação