Indicação nº 214 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
214
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
648
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo Municipal promova a criação do Banco Municipal de Leis, com estrutura própria e gestão interna, visando garantir o acesso pleno, atualizado e confiável à legislação vigente do município de Canarana.
Indexação
Observação