Requerimento nº 32 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

32

Data de Apresentação

30/04/2025

Número do Protocolo

609

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicito informações quanto ao motivo de a Lei nº 1.787, de 17 de outubro de 2023 que: “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”, ainda não estar em vigor, bem como a previsão de quando a referida lei será atendida.

    Justificativa: são inúmeros os acontecimentos envolvendo as creches de nosso município que seriam facilmente resolvidos caso as câmeras de monitoramento já estivessem em pleno funcionamento.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 609/2025, Data Protocolo: 30/04/2025 - Horário: 15:15:38
    Data Votação: 5 de Maio de 2025