Indicação nº 192 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
192
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
595
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação do Conselho Municipal de Atenção a Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de formular, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas à proteção, inclusão e desenvolvimento integral dessas crianças no âmbito municipal.
Indexação
Observação