Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vilson Biguelini (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 16:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Revogação, alteração, e inclusão de dispositivos da Lei 1.853 de 04 de junho de 2024, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada