Indicação nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo Municipal monte uma comissão interdisciplinar para o acompanhamento dos loteamentos no município, visando a fiscalização, cobrança e conclusão das obras dentro dos prazos estabelecidos em lei, obrigações conforme código de posturas e entrega conforme o respectivo memorial descritivo.
Indexação
Observação