Indicação nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo Municipal: proceda à desapropriação de área nas margens do Rio Sete de Setembro e elabore projeto para a construção de um porto comunitário municipal, com a seguinte estrutura: rampa náutica, área para estacionamento, espaço para concessão no tipo guarda-barco, chuveiros e espaço destinado a um futuro alojamento para a Polícia Ambiental ou Guarda Municipal Ambiental. O espaço deverá contar também com sistema de monitoramento por câmeras para mitigação de crimes.
Indexação
Observação