Edital de Convocação - Prefeitura nº 1 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Edital de Convocação - Prefeitura

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

21/01/2025

Número do Protocolo

80

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Vilson Biguelini (Assinado em: 21 de Janeiro de 2025 às 14:03 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2025 com início às 14:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:

    - Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências”.
    - Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”.
    - Projeto de Lei: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.

    Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, 20 de janeiro de
    2025.

    Vilson Biguelini
    Prefeito Municipal

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 80/2025, Data Protocolo: 21/01/2025 - Horário: 14:32:29