Edital de Convocação - Câmara nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Edital de Convocação - Câmara
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
26/12/2024
Número do Protocolo
998
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de dezembro, com início às 09h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria:
• Projeto de Lei nº 106/2024: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
• Projeto de Lei nº 107/2024: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Gabinete da Presidência, 23 de dezembro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de dezembro, com início às 09h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria:
• Projeto de Lei nº 106/2024: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
• Projeto de Lei nº 107/2024: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Gabinete da Presidência, 23 de dezembro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
Indexação
Observação