Indicação nº 124 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
124
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
556
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o município se adeque a Portaria MCOM nº 2729/2021 do Ministério das Comunicações (em anexo), onde no Art.12. preconiza os requisitos que os bairros tem que preencher para que os Correios façam um estudo de viabilidade para ser implantado a distribuição.
Indexação
Observação