Requerimento Pedido de Urgência nº 6 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Pedido de Urgência

Ano

2024

Número

6

Data de Apresentação

30/01/2024

Número do Protocolo

43

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Fabio Marcos Pereira de Faria (Assinado em: 30 de Janeiro de 2024 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO:006/2024.



    AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES






    Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte



    - Projeto de Lei Complementar: ” Altera dispositivos da Lei Complementar 123, de 2014, para possibilitar a evolução para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias”.





    Nestes Termos,
    Pede Deferimento.


    Canarana-MT, em 30 de janeiro de 2024.





    Fábio Marcos Pereira de Faria
    Prefeito Municipal

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 43/2024, Data Protocolo: 30/01/2024 - Horário: 15:17:50
    Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024