Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
112
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
1202
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marcos Pereira de Faria (Assinado em: 7 de Dezembro de 2023 às 17:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada