Indicação nº 200 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
200
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
1097
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a necessidade de que a Secretaria responsável por fiscalizar entregadores de empresas ou mesmo autônomos possa em conjunto com a ACECAN/POLÍCIA MILITAR promover reunião para debates sobre as necessidades de que o setor necessita para melhor atender com mais segurança e cumprindo as legislações vigentes e dá outras providências ”.
Indexação
Observação