Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
934
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marcos Pereira de Faria (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 18:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei
Municipal 691, de 25 de abril de 2005, que trata do Conselho
Municipal do Trabalho, e dá outras providências”
Municipal 691, de 25 de abril de 2005, que trata do Conselho
Municipal do Trabalho, e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada