Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
804
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marcos Pereira de Faria (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 18:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá outras Providências. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada