Indicação nº 136 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
136
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Para que seja alterada a Lei Complementar nº 123/2014, estendendo o direito da promoção horizontal aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, para que esses Profissionais do Sistema Único de Saúde de nosso município possam ter os mesmos direitos dos demais profissionais, que é o de evoluir na carreira mediante comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional.”
Indexação
Observação