Indicação nº 128 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
128
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que no município seja criada uma Lei que:” Crie e Regulamente o Programa de Redução de Carga Horária de Trabalho para Servidor Público Municipal Efetivo que seja Responsável Legal pelo Dependente com Deficiência”. Seguindo exemplo de Projeto em anexo.
Indexação
Observação