Indicação nº 136 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
136
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista a indicação nº 30/2022 onde fora solicitado que o município contrate um Terapeuta Ocupacional para atender as crianças que necessitam deste atendimento e a resposta da Secretaria Municipal de Saúde, através do ofício 42/2022, onde informa que para tal indicação ser realizada é necessário que seja feito alteração na Lei Complementar 123/2014 e criado o referido cargo dentro do plano de Cargos e Carreiras dos profissionais de nível superior do SUS, portanto indico para que seja feita tal alteração a fim de contemplar esta necessidade, principalmente para as crianças com autismo que tanto necessitam de atendimento especializado.
Indexação
Observação