Edital de Convocação - Prefeitura nº 2 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Edital de Convocação - Prefeitura

Ano

2022

Número

2

Data de Apresentação

22/07/2022

Número do Protocolo

670

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana para tramitação em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 27 de julho de 2022 com início às 17:00 horas para apreciar a seguinte matéria:


    - Projeto de Lei: “Altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”;

    - Projeto de Lei Municipal: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu

    - Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m²(25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 670/2022, Data Protocolo: 22/07/2022 - Horário: 18:21:28