Indicação nº 84 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
84
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja atualizada no município de Canarana a situação referente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no que diz respeito a fixação do piso salarial em dois salários mínimos, adicional de insalubridade e aposentadoria especial, seguindo a Emenda Constitucional Nº 120, de 05 de maio de 2022.
Indexação
Observação