Parecer da Comissão nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
2. CONCLUSÃO DO RELATOR
As despesas com pessoal atingiram 48,79%, quando o limite máximo é de 54%. Na educação foi investido 26,25%, quando o limite mínimo é de 25%. Na saúde foram investidos 22,04%, quando o mínimo é de 15%. Repasse ao Legislativo foi de 5,31%, quando o máximo é de 7%.
Apontamentos: Que a estimativa entre receita e despesa seja melhor avaliada, fixando metas de resultados compatíveis com a atual conjuntura econômica. Que promova ações para cobrar valores da dívida ativa.
Por unanimidade, o TCE emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais.
O parecer desse relator, é pela aprovação das contas.
As despesas com pessoal atingiram 48,79%, quando o limite máximo é de 54%. Na educação foi investido 26,25%, quando o limite mínimo é de 25%. Na saúde foram investidos 22,04%, quando o mínimo é de 15%. Repasse ao Legislativo foi de 5,31%, quando o máximo é de 7%.
Apontamentos: Que a estimativa entre receita e despesa seja melhor avaliada, fixando metas de resultados compatíveis com a atual conjuntura econômica. Que promova ações para cobrar valores da dívida ativa.
Por unanimidade, o TCE emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais.
O parecer desse relator, é pela aprovação das contas.
Indexação
Observação