Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
1148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021,QUE TRATA DO PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada