Indicação nº 144 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
144
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura Logística do Estado do Mato Grosso.
Para que sejam tomadas providências no que diz respeito a legalidade de não se deixar área de servidão de 35m as margens do Rio Sete de Setembro, situado na MT 020 em Canarana/MT, onde o proprietário da Fazenda Ponta Bonita isolou o decedouro impedindo o acesso das pessoas até o rio, este decedouro é ponto importante para o turismo local, ponto de acesso do munícipes para momentos de lazer no rio, bem como para alimentação através dos peixes.
Para que sejam tomadas providências no que diz respeito a legalidade de não se deixar área de servidão de 35m as margens do Rio Sete de Setembro, situado na MT 020 em Canarana/MT, onde o proprietário da Fazenda Ponta Bonita isolou o decedouro impedindo o acesso das pessoas até o rio, este decedouro é ponto importante para o turismo local, ponto de acesso do munícipes para momentos de lazer no rio, bem como para alimentação através dos peixes.
Indexação
Observação