Indicação nº 120 de 2021

Para que seja criado o Programa “Banco de Alimentos” com objetivo de captar doações de alimentos sólidos ou líquidos, bem como a sua distribuição para as entidades beneficentes a ele cadastradas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional, assistidas ou não, por entidades assistenciais. O programa terá como principal objetivo arrecadar junto a indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões e assemelhados, os alimentos, industrializados ou não, que por qualquer razão tenham perdido sua condição de comercialização sem, no entanto, terem tido alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano.