Edital de Convocação - Prefeitura nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Edital de Convocação - Prefeitura
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3° , do Art. 16 e o inciso XXIX do art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 23 de abril de 2021 com inicio ás 15:00 horas para apreciar o Seguinte Ordem do Dia
- Projeto de Lei: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da educação - CACS/ FUNDEB
- Projeto de Lei: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissionais da educação - CACS/ FUNDEB
Indexação
Observação