Indicação nº 69 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
69
Data de Apresentação
12/03/2021
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que a prefeitura municipal de Canarana/MT, realize a ISENÇÃO de impostos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Alvará municipal de funcionamento de pontos comerciais que foram prejudicados por decreto estadual de 02/03/2021 que teve o contexto acompanhado pela administração pública municipal.
Indexação
Observação