Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021

Declara de Utilidade Pública a "Associação Indígena Xavante RIPÁ de Produtividade e Etno-Desenvolvimento" situada no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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