Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 8 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 8 de 2026
• Para que o Projeto de Lei nº 13/2026, que: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências seja tramitado em regime de urgência na Sessão Extraordinária do dia 23 de fevereiro.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação