Ordem do Dia/Expediente: 1 - Edital de Convocação - Câmara nº 1 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Edital de Convocação - Câmara nº 1 de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro com início às 14h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 13/2026: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.” Gabinete da Presidência, 19 de fevereiro de 2026. Joá José Porto dos Santos Presidente

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