Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 138 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 138 de 2025
Para que o Executivo Municipal viabilize a obrigatoriedade da disposição dos contatos e canais de ouvidoria municipal, por meio de placas e sinalização clara, visível e acessível, expostas nas unidades e órgãos públicos municipais, bem como a criação de um canal de denúncias anônimas no site oficial da Prefeitura. Tal medida visa garantir maior acessibilidade e sigilo nas denúncias, já que o canal atualmente vinculado ao WhatsApp pode comprometer o anonimato do denunciante.
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