Ordem do Dia/Expediente: 37 - Indicação nº 129 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indicação nº 129 de 2025

Considerando a importância de promover o desenvolvimento econômico de Canarana e equilibrar nossa arrecadação própria em relação aos municípios vizinhos, indico ao prefeito Vilson Biguelini, para que sejam realizados estudos visando à redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em nosso município. Justificativa: Atualmente, Canarana possui uma alíquota de ISSQN fixada em 5%. Observa-se que, entre os três principais municípios do Médio Araguaia, Canarana apresenta a menor arrecadação própria de impostos: ​SAPL Canarana+1aquisicoes.seplag.mt.gov.br+1 Água Boa: R$ 59 milhões/ano​ Querência: R$ 52 milhões/ano​ Canarana: R$ 46 milhões/ano​ CNM Embora nossa alíquota seja a mais elevada, a arrecadação é inferior à dos municípios vizinhos. Isso pode indicar que empresas que atendem à região estejam registrando serviços e vendas em municípios com alíquotas menores, visando reduzir a carga tributária.​ Experiências de outros municípios: Diversos municípios brasileiros têm adotado a redução da alíquota do ISS como estratégia para atrair empresas e aumentar a arrecadação:​ São Paulo/SP: Reduziu a alíquota do ISS para plataformas de streaming, visando atrair novos contribuintes e estimando um incremento de R$ 137 milhões na arrecadação municipal .​Câmara Municipal de São Paulo São José/SC: Reduziu a alíquota de 5% para 2% no setor de lazer e entretenimento, com a expectativa de gerar emprego e renda, sem comprometer a receita do município .​saojose.sc.gov.br Porto Alegre/RS: Aprovou a redução da alíquota do ISS para a área de educação e mais 35 serviços, visando tornar a cidade mais atrativa para investimentos e fomentar a atividade econômica .​Prefeitura de Porto Alegre+1saojose.sc.gov.br+1 Proposta: Recomenda-se que a administração municipal realize um estudo aprofundado sobre a viabilidade de reduzir a alíquota do ISSQN em Canarana. O objetivo é alinhar nossa alíquota às praticadas nos municípios vizinhos, tornando nosso município mais competitivo e atraente para empresas prestadoras de serviços. Essa medida pode resultar no aumento da arrecadação, geração de empregos e fortalecimento da economia local.​ Atenciosamente, Rafael Govari, vereador.

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