Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1570
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.367/18 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2019. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1569
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1568
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Autorização, para que o executivo insira item à Lei 1.291/17 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021. - - |
Aprovado |