Matéria: Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana/MT. EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificado o Artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, podendo estabelecer diretrizes para: I – O monitoramento dos tempos de espera para exames e procedimentos diagnósticos oncológicos; II – A capacitação técnica dos profissionais da rede municipal de saúde quanto aos critérios de suspeita clínica; III – A transparência e divulgação periódica dos indicadores de tempo médio de espera." Sala de Sessões; 27 de março de 2026 Celsinho Morais Vereador