Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSO
A enfermeira Padrão Stella Kalkmann
E ao motorista Ivanderlei Vieira Costa
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que, enquanto se deslocavam em uma ambulância com destino à capital do Estado, prestaram pronto socorro às vítimas de um acidente ocorrido no trajeto entre os municípios de Canarana e Cuiabá.

MOÇÃO DE APLAUSO
à empresa Disvale
em reconhecimento à sua trajetória de crescimento, contribuição econômica e relevante atuação na distribuição de bebidas na região do Vale do Araguaia.
Ao longo de quase duas décadas de atuação, a empresa consolidou-se como referência no setor, destacando-se pela seriedade, organização e eficiência logística, contando com estrutura própria e frota de caminhões que atende diversos municípios da região.
Ressalta-se ainda sua importante atuação na distribuição de produtos da Ambev, contribuindo significativamente para o fortalecimento do comércio regional e para o desenvolvimento da economia local.

MOÇÃO DE APLAUSO
à equipe de colaboradores do gabinete do Deputado Estadual Beto Dois a Um, em reconhecimento ao comprometimento, à atenção e ao profissionalismo demonstrados no atendimento às demandas do município de Canarana – MT.
O empenho e a dedicação da equipe no acolhimento das demandas, no encaminhamento de solicitações e na busca por soluções junto aos órgãos competentes demonstram compromisso com o serviço público e com o fortalecimento das relações institucionais entre o Poder Legislativo Estadual e os municípios.
Reconhecer o trabalho daqueles que atuam nos bastidores da gestão pública é também valorizar o esforço coletivo que contribui para o desenvolvimento das cidades e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Para que seja analisada a possibilidade de destinar e proceder com a doação de uma área pública municipal para a construção da sede própria do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Xingu no município de Canarana – MT.

JUSTIFICATIVA:
A presente indicação decorre de reunião realizada na Câmara Municipal com lideranças indígenas da região e representantes do DSEI Xingu, ocasião em que foi apresentado o projeto para construção da sede própria do órgão no município de Canarana. Canarana possui posição estratégica como portal do Xingu, atendendo uma região que envolve cerca de 10 municípios e mais de 10 mil indígenas, por meio de uma estrutura que conta com mais de 500 profissionais dedicados à atenção à saúde indígena. Destaca-se ainda que a atuação do DSEI na região gera significativa movimentação econômica, estimada em aproximadamente R$ 79 milhões por ano, contribuindo diretamente para o fortalecimento do comércio e da economia local. Ressalta-se que o projeto da sede já se encontra elaborado, sendo a disponibilização de uma área pelo município um passo fundamental para viabilizar a implantação da estrutura definitiva. A construção da sede do DSEI em Canarana representa importante avanço para o fortalecimento da saúde indígena na região, além de consolidar o município como polo regional de referência, promovendo desenvolvimento e melhores condições de atendimento às comunidades indígenas.

Para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados estudos de viabilidade técnica, pedagógica e estrutural para a ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede municipal de ensino, considerando que atualmente essa modalidade é ofertada apenas para crianças de 0 a 3 anos de idade, possibilitando sua extensão às demais etapas da educação básica no município.

JUSTIFICATIVA:
A presente indicação atende a uma demanda social apresentada por diversas famílias do município, especialmente mães trabalhadoras e chefes de família, que enfrentam dificuldades em conciliar suas atividades profissionais com o cuidado de seus filhos.
Muitas dessas famílias não dispõem de rede de apoio ou de condições financeiras para custear cuidadores, o que gera preocupação quanto à segurança e ao acompanhamento das crianças durante o período de trabalho dos responsáveis.
Nesse sentido, a implantação ou ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede municipal representa uma importante política pública, garantindo às crianças um ambiente seguro, com acompanhamento pedagógico e atividades educativas, culturais e esportivas ao longo do dia.
Além de contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes, a medida também oferece maior tranquilidade às famílias trabalhadoras, configurando um investimento relevante na educação, na proteção da infância e no desenvolvimento social do município.
Diante disso, espera-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade da proposta, considerando os benefícios que a educação em tempo integral poderá trazer para inúmeras famílias de nosso município.

Reprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Canarana – MT, referentes ao exercício financeiro de 2024.